Veja direitos que constam no Estatuto do Idoso que você não conhecia

Casal de Idade de mãos dadas que conhece o estatuto do idoso

Pouca pessoas sabem, mas a chamada maioridade ativa, que é quando a pessoa atinge os 60 anos de idade, traz diversos benefícios que são regulamentados pelo Estatuto do Idoso e que garantem direitos exclusivos para quem já chegou na melhor idade.

A grande maioria dos idosos imagina que os benefícios são apenas não pagar a tarifa do transporte público e fazer uso de uma fila exclusiva nos estabelecimentos, mas é importante ressaltar que existem outros benefícios que podem ser exigidos por eles.

O Estatuto do Idoso entrou em vigor em outubro de 2003 após ficar 6 anos tramitando no congresso nacional. O Estatuto prevê os direitos dos idosos, visando dar maior qualidade de vida as pessoas maiores de 60 anos,  além de punições para quem descumpri-los.

Quais são os benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso

Entre os direitos dos idosos estão:

  • Isenção do IPTU
  • Meia entrada em Cinemas e Teatros
  • Atendimento Preferencial
  • Vagas Exclusivas
  • Medicamentos Gratuitos
  • Descontos em Viagens
  • Pensão Alimentícia paga pelos filhos
  • Gratuidade no Transporte Público
  • Prioridade na tramitação de Processos Judiciais

De acordo com o artigo 12 do Estatuto do Idoso, pessoas acima dos 65 anos e que não tiverem condições de se alimentar têm direito a receber Pensão Alimentícia paga pelos filhos, podendo escolher de qual dos filhos quer receber o benefício. Caso os filhos não consigam contribuir, o idoso pode requerer o benefício assistencial que é de um salário mínimo.

Diversos órgãos garantem o direito do idoso, tais como: Centros de referência de assistência social; Delegacia dos Idosos; Promotoria dos Idosos; Conselhos Municipal, Estadual e Nacional dos Idosos, além do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) onde você pode registrar qualquer tipo de denúncia de desrespeito a sua pessoa.

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Na Casa de Repouso Morada Primavera, sempre garantimos que os direitos dos idosos sejam respeitados. Nossos hóspedes, além de ter o auxílio de uma equipe atenta e altamente qualificada,  podem contar com o respeito e o carinho que o Estatuto do Idoso busca oferecer.

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